Este tema com certeza é esperado a muito tempo entre os cidadãos brasileiros, tendo em vista as balbúrdias cometidas pelos representantes do povo nos cargos do Executivo. Os trabalhos em relação ao tema já iniciaram e já trazem algumas decisões curiosas sobre o tema que, provavelmente beneficiarão o povo brasileiro.
Na última quinta feira (17) a Comissão da Reforma Política aprovou o fim da reeleição para os cargos do Executivo em todos os âmbitos. A reeleição para os cargos do executivo está atualmente previsto no art. 14, 5, que teve sua redação dada pela EC 16/1997 no período do Governo FHC com o intuito de este poder concorrer nas próximas eleições, o que se deu de fato e como sabemos se reelegeu, se tornando, assim, o primeiro presidente da República Federativa do Brasil a ser reeleito.
Atualmente, temos, portanto, que o mandato dos cargos do Executivo tem duração de quatro anos, podendo ser reeleito por mais um período igual. Nos trabalhos da Reforma Política foi aprovado pela Comissão desta o fim da reeleição e aumento do mandato de quatro para cinco anos.
Tal alteração será uma boa oportunidade para a política brasileira deixar de ser visada apenas para os interesses partidários e partir agora para o efetivo cumprimento de seus deveres que é tutelar o interesse público fazendo cumprir os dispositivos da nossa Lei Maior, pois, o que vemos com o atual sistema de eleição para o Executivo é que só tende a perdurar o poder de determinados partidos políticos.
Desde FHC tivemos somente um presidente posterior que foi Luiz Inácio Lula da Silva, também reeleito, portanto, neste cenário percebemos que em dezesseis anos, estivemos fadados à imutação política (visto que as mudanças ocorridas foram em sua maioria de natureza natural e não por conta de uma intervenção própria do Governo) o que é inaceitável em um Estado Democrático de Direito como é o caso do Brasil. Um Estado Democrático tem como um de seus princípais fundamentos a mutabilidade do poder, para que a população seja tutelada de forma eficiente sem dar brechas para o fisiologismo partidário exacerbado encontrado lamentavelmente em nosso pátria.
Os críticos do novo sistema proposto dizem que é um atentado à liberdade de expressão política, pois, se o povo acredita que o atual Chefe do Executivo está agindo bem e atendendo às necessidades da população, aquele tem o direito de querer que este Chefe continue a gerir a coisa pública. Em contrapartida temos que o novo sistema proposto visa acabar com a política partidarista já explícitada neste texto, e com a perduração no poder por um ou alguns partidos ligados ao Executivo.
Exemplo desta perduração no poder é o Partido dos Trabalhadores (PT) que assumiu a Presidência da Repúplica em 2002 e seguiu com o mesmo Chefe até 2010, quando elegeu outro nome de mesmo partido para ocupar o cargo até 2014. Ora, isto não é democracia! É, pois, mais uma prova do nojento fisiologismo partidário, única explicação para algum partido permanecer tanto tempo com o poder nas mãos em um Estado Democrático com características pluripartidárias tão fortes quanto o Brasil, por isto não há que se discutir que nos EUA que há também a reeleição, não tendo os problemas citados acima. É uma questão de desenvolvimento histórico e cultural
Estamos atentando mais para o âmbito fedral da questão, entretanto, isto também ocorre na maioria dos estados federados e dos municípios, mas faz-se cabível os comentários a nível federal, visto que esses são de conhecimento de toda a população, o que não ocorre com os demais âmbitos do Executivo.
O novo mandato irá impor de forma indireta que ações do governo anterior que eram benéficas para a população continuem a serem executadas com o próximo governo acabando, desta forma, com os interesses políticos e fortalecendo o interesse social.
Hoje, os programas que são benéficos elaborados pelo governo anterior são interrompidos para que o antigo Gestor não leve reconhecimento no atual Governo, implementando, portanto, uma nova política do interesse de seu partido que o dará prestígio, isto com o escopo de conseguir se reeleger. Muitas vezes esse novo programa não é tão eficiente quanto o antigo, mas isto não interessa a eles.
Portanto, nota-se que nosso país está sofrendo um processo de amadurecimento e reconhecimento de seus problemas políticos e está tentando corrigir estes problemas, o que significa dizer que finalmente após a Carta de 1988 nosso Brasil está novamente revolucionando para ordem jurídica-política eficiente para satisfazer os interesses do povo.
Autor: Hanthonny Berlanda.
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